Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: São Sebastião
Exercício: 2025
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Mês: Julho
Evento: Anulação
Número do Empenho: 000003-2025
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Data do evento: 14/07/2025
Valor: 17.870.619,16
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 1
Descrição do Programa: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Descrição da ação: CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 44909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Histórico
Histórico: MAPA DE PRECATÓRIOS 2025 - AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO 11.153/2024.
