Portal da Transparência Municipal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dados Gerais

Município: São Sebastião

Exercício: 2025

Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Mês: Julho

Evento: Valor Liquidado

Número do Empenho: 000745-2025

CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193

Nome do Fornecedor: SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Data do evento: 16/07/2025

Valor: 31,25

Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código do programa: 1

Descrição do Programa: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Descrição da ação: CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL

Descrição da fonte de recurso: TESOURO

Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL

Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL

Subitem: 33909114 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico: PAGAMENTOS DE GUIAS DE MENOR VALOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO 1964/2025.