Dados Gerais

Município: Votorantim
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Mês: Abril
Evento: Anulação
Número do Empenho: 164-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Data do evento: 08/04/2026
Valor: 154.095,19

Classificação

Função de governo: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 31
Descrição do Programa: TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
Descrição da ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0100 - GERAL TOTAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 31909199 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS

Histórico

Histórico: Pagamento de creditos de pequeno valor RPV referente Processo Judicial