Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 938-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 29979036039780
Nome do Fornecedor: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
Data do evento: 13/01/2026
Valor: 10,08
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 44
Descrição do Programa: Gestão das Despesas Diversas do Município
Descrição da ação: Amortização da Dívida Pública
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 32902101 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL
Histórico
Histórico: PARCELAMENTO INSS referente JUROS da divida junto a Uniao por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN referente aos Processos no16004.720153/2012-19 e no19613.721293/2021-15 ? INSS ? Contribuicoes Previdenciarias conforme Lei Municipal no 7.204 publicada em 03/12/2024. RESIDUO DA PARCELA 14.
