Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 3025-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: PESSOA FÍSICA - 781758
Nome do Fornecedor: DOUGLAS LISBOA DA SILVA
Data do evento: 30/01/2026
Valor: 12.535,77
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Código do programa: 21
Descrição do Programa: Assistência Jurídica Eficiente
Descrição da ação: Coordenadoria das Políticas da PGM
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33903699 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
Histórico
Histórico: Referente aos Honorarios Advocaticios do mes de JANEIRO/2026 conforme instituido pela Lei Complementar no 326 no Capitulo IX Art. 47 e 1o de 06 de Janeiro de 2017 e alterada pela Lei Complementar no 443 de 30 de junho de 2020.
