Dados Gerais

Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 1155-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 26989715000102
Nome do Fornecedor: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Data do evento: 16/01/2026
Valor: 571.004,92

Classificação

Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 44
Descrição do Programa: Gestão das Despesas Diversas do Município
Descrição da ação: Pagamento de Sentenças Judiciais
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909113 - PRECATÓRIOS JUDICIAS

Histórico

Histórico: Valor referente ao Processo de Precatorio - AUTOS: 0010274-60.2024.5.15.0027.