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Execução da despesa

Dados Gerais

Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 16-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 00394460040950
Nome do Fornecedor: MINISTERIO DA FAZENDA
Data do evento: 05/01/2026
Valor: 100.000,00

Classificação

Função de governo: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 49
Descrição do Programa: Previdência Social dos Servidores Estatutários do Município de Votuporanga
Descrição da ação: Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência do Município
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0690 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33904712 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Histórico

Histórico: Tributo PASEP (3703-Pessoa juridica de direito publico) conforme Lei 9715 de 1998 artigo 2o inciso III incidente sobre as receitas tributaveis auferidas e contabilizadas.