Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Mês: Janeiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 845-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 51174001000193
Nome do Fornecedor: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Data do evento: 12/01/2026
Valor: 3.000,00
Classificação
Função de governo: ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção de governo: REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Código do programa: 21
Descrição do Programa: Assistência Jurídica Eficiente
Descrição da ação: Coordenadoria das Políticas da PGM
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 33909302 - RESTITUIÇÕES
Histórico
Histórico: Referente ao recolhimento de 10% (dez por cento) do valor total dos mapas ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justica - FEDTJ de acordo com o 3o do art. 1.049 das NSCGJ no regime facultativo a Fazenda Publica.
