Acessibilidade
Execução da despesa
Dados Gerais
Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Mês: Fevereiro
Evento: Empenhado
Número do Empenho: 3652-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 29979036039780
Nome do Fornecedor: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
Data do evento: 10/02/2026
Valor: 28.357,60
Classificação
Função de governo: ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de governo: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 44
Descrição do Programa: Gestão das Despesas Diversas do Município
Descrição da ação: Amortização da Dívida Pública
Descrição da fonte de recurso: TESOURO
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: OUTROS/NÃO APLICÁVEL
Subitem: 46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Histórico
Histórico: PARCELAMENTO INSS referente divida junto a Uniao por meio da
Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional ? PGFN referente ao Processo no
16004.000001/2011-15 ? INSS-Contribuicoes Previdenciarias conforme Lei Municipal no 7.053 publicada em 13/12/2023. PARCELA 27/60
