Dados Gerais

Município: Votuporanga
Exercício: 2026
Órgao: SUPERINTEND.DE AGUA,ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
Mês: Março
Evento: Valor Liquidado
Número do Empenho: 143-2026
CPF / CNPJ / Ident.Esp.: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 46599809000182
Nome do Fornecedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Data do evento: 27/01/2026
Valor: -176,08

Classificação

Função de governo: SANEAMENTO
Subfunção de governo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código do programa: 45
Descrição do Programa: Gestão do Saneamento Básico do Município de Votuporanga
Descrição da ação: Gestão Administrativa
Descrição da fonte de recurso: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Código da aplicação fixo: 0110 - GERAL
Modalidade de licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Subitem: 33903936 - MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS

Histórico

Histórico: Auto de infracao no T000008510 ocorreu as 15:40h na Rua Sao Paulo Oposto No 3537 no dia 25/11/2025 referente a: Estacionar nas vagas reservadas as pessoas com deficiencia sem credencial com veiculo FIAT MOBI LIKE 1.0 (V134) placa GBF4B61. A autuacao gerou uma multa no valor de R$ 176 08 com vencimento para 27/02/2026 . O valor sera restituido a SAEV AMBIENTAL pelo servidor infrato desconto em folha de pagamento por Brenda Vitoria Guimaraes Oliveira.